O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na modelagem das licitações realizadas para a organização da COP30, conferência climática realizada em novembro, em Belém (PA). Auditoria da Corte apontou indícios de sobrepreços que chegaram a até 1.000% na comercialização de bens e serviços vinculados ao evento.
As falhas constam em uma representação analisada pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (21) e envolvem contratos firmados por meio da Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), responsável pela montagem e operação das chamadas Zona Verde e Zona Azul da conferência.
De acordo com o relatório técnico, as licitações apresentaram um padrão de descontos considerados excessivamente agressivos, próximos de 50% na fase de contratação. Posteriormente, segundo o TCU, esses valores teriam sido compensados por preços elevados cobrados na comercialização de produtos e serviços aos participantes do evento, em um ambiente de exclusividade contratual.
As análises identificaram diferenças expressivas entre os preços praticados e os valores de mercado, especialmente em itens como mobiliário e equipamentos, com sobrepreços que chegaram a 1.000%. Para o órgão de controle, esse cenário configura fortes indícios de abuso de posição dominante.
O relatório destaca a prática conhecida como “subsidiação cruzada”, na qual a empresa vencedora da licitatória apresenta preços artificialmente baixos para assegurar o contrato público e, posteriormente, recupera a perda financeira por meio da cobrança elevada de bens e serviços vinculados ao próprio evento. Segundo a área técnica do TCU, esse modelo compromete os princípios da moralidade administrativa e da obtenção da proposta mais vantajosa em seu conjunto.
Em sua defesa, a OEI argumentou que não houve irregularidade, sustentando que os fluxos de recursos públicos e privados eram segregados, que os custos logísticos em Belém seriam excepcionalmente elevados e que os preços praticados estariam em linha com eventos internacionais semelhantes, como a COP29. A entidade também afirmou que parte da receita obtida retornaria ao projeto público.
O TCU, no entanto, considerou que os argumentos apresentados não afastam a gravidade das falhas identificadas. Para o Tribunal, a alegação de segregação financeira é frágil, uma vez que, ainda que o sobrepreço não recaia diretamente sobre recursos públicos, ele impacta o custo total de um evento de interesse público viabilizado por instrumento estatal.
A Corte reconheceu que a realização da COP30 na região amazônica impõe desafios logísticos e custos operacionais mais elevados, sobretudo em transporte, hospedagem e infraestrutura. Ainda assim, avaliou que esses fatores não justificam disparidades de 650% ou 1.000% em itens comuns, como móveis e equipamentos eletrônicos.
Segundo o relatório, a própria OEI apresentou exemplos de reajustes da ordem de 131%, percentual considerado significativamente inferior aos valores apontados na representação analisada.
Falha no edital
Para o TCU, o principal problema esteve no desenho do edital, que concedeu exclusividade na exploração comercial dos serviços sem estabelecer critérios mínimos de controle de preços, como tetos, parâmetros de razoabilidade ou referências de mercado. Essa ausência de balizas foi apontada como a falha estrutural que permitiu as distorções identificadas.
Apesar das irregularidades, o Tribunal decidiu manter os contratos, uma vez que a COP30 já foi realizada e os serviços foram integralmente executados. O relator do processo, ministro Bruno Dantas, ressaltou que a decisão tem caráter preventivo e pedagógico, com o objetivo de evitar a repetição das falhas em futuras contratações, especialmente em acordos de cooperação internacional.
O processo foi arquivado após a expedição de ciência à Secretaria Extraordinária da COP30 (SECOP).
Em nota, a SECOP afirmou que o julgamento do TCU não apontou irregularidades nos contratos, mas apresentou recomendações de aprimoramento. A secretaria informou ainda que as licitações foram conduzidas pela OEI, nos termos dos instrumentos firmados com o governo federal, e declarou que atenderá às recomendações, reafirmando compromisso com a legalidade, a transparência e a boa governança.
