Daniel Brandão ficará fora da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão pelos próximos seis meses. A decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (17), no âmbito de uma investigação que apura possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e pessoas ligadas ao núcleo político do governador Carlos Brandão (MDB), tio do conselheiro.
Com a medida, Daniel também passa a cumprir uma série de restrições. Entre elas está a proibição de manter contato, pessoalmente ou por qualquer outro meio, com o governador maranhense e com outros nomes citados na investigação.
A lista inclui Marcos Brandão, irmão de Carlos Brandão, o ex-secretário Raimundo Cutrim e Gilbson Júnior, condenado pela morte de João Bosco Sobrinho, em 2022. A ordem alcança tanto conversas diretas quanto eventuais comunicações feitas por intermediários.
O caso sob relatoria de Dino reúne suspeitas relacionadas a desvios de dinheiro público, pagamento de vantagens indevidas e transferências destinadas a empresas que teriam vínculos com familiares de pessoas investigadas. O inquérito também analisa circunstâncias associadas ao homicídio de João Bosco Sobrinho.
Na fundamentação da decisão, o ministro apontou que a permanência de Daniel Brandão à frente do órgão de controle poderia gerar conflito com a função institucional do TCE-MA. Para Dino, o tribunal precisa preservar sua independência justamente por exercer fiscalização sobre a aplicação dos recursos estaduais.
O afastamento foi decretado de maneira preventiva e permanecerá em vigor por 180 dias, enquanto as apurações continuam. A medida cautelar não equivale a uma condenação definitiva.
