A atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais passará a ter regras mais rígidas no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que menores de idade só poderão participar de atividades profissionais em redes sociais mediante autorização da Justiça.
A nova norma foi criada para acompanhar a transformação do ambiente digital, onde cada vez mais jovens aparecem em conteúdos patrocinados, campanhas publicitárias e ações que geram renda. A determinação se aplica a publicações feitas em contas pessoais, de familiares ou de outras pessoas quando houver caráter profissional.
Com a regulamentação, a Justiça deverá analisar aspectos como a proteção da imagem, a preservação da rotina escolar, o bem-estar e o desenvolvimento dos menores antes de autorizar a atividade. A iniciativa pretende estabelecer mecanismos de controle e garantir que a presença de crianças e adolescentes nas plataformas digitais ocorra de forma segura e sem riscos de exploração.
